TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Casal de bispos da Renascer se declara inocente da acusação de contrabando

Entra em vigor na França lei contra cigarro em locais públicos

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.